Possuem isenção em vendas de até R$35 mil.
Bom dia! Preciso de um documento oficial comprovando, conseguiria me ajudar? Obrigado desde já
De acordo com:
Art 18º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 118, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 Art 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 599, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005