O meu irmão não declara imposto de renda, (pq ele não se enquadra nas pessoas que devem pagar),no entanto ele comprou ETF'S , o lucro dele não chegou nem em 20 mil em um ano, ele tem que pagar darf mesmo assim? Mesmo não declarando imposto?

Olá Ceel,

Creio que com discussão (benéfica) que estamos em outra pergunta sua, surgiu outras duvidas.

IRRF e DARF são coisas diferentes mas relacionadas.

DARF é uma guia que abrange diversos tipos de impostos, de maneira didática é um boleto que  ao depender do código informado iremos pagar impostos diferentes.

IRRF anual é a declaração do Imposto e Renda Pessoal Física que deve ser enviado anualmente com dados do ano anterior ou seja faz em 2021 com informações de 2020.

Critérios:

O DARF só será pago caso obter lucro a partir de 20 mil no mês conforme Instrução normativa 1585.2015.

Já o IRRF independentemente se receber menos que minimo para informar e tiver ativos de renda variável ou não, deverá ser declarado no IRRF,  então caso tenha Ações, ETFs, Cotas, Carro, casa…. terá que informar na declaração de Importo de Renda Pessoa Física.

O DARF só deve ser pago caso o valor liquidado em um mes (vendido) for superior a 20 mil, independente do lucro.

EX: vendi 50 mil reais, onde mil foram de lucro. Tenho que pagar o DARF.

EX2: vendi 19 mil reais, onde 10 mil foram de lucro. Não tenho que pagar DARF.

Já o IRPF deve ser preenchido independente da renda minima. No caso do EX1, o valor já pago a titulo de IR será descontado do valor a recolher, enquanto no EX2 haverá cobrança de IR referente aos 10 mil de lucro.