Vendi R$ 357,00 de direitos de subscrição e teve o dedo duro de R$0,01 E agora?

Como assim?

Consideraram esse valor como lucro e aplicaram o tal 0,005% do dedo duro

Além disso, você terá que recolher os ganhos de capital de 20% sobre o lucro auferido com DARF código 6015.  Além disso, você deverá declará-lo no imposto de renda no ano subsequente ao da operação.

Fabio, mas foi somente R$357,00, que não atingiu os tais R$20.000,00 que é o valor da isenção

Essa isenção de R$ 20.000,00 é somente para ações. Em venda de fundo imobiliário não há essa isenção. O máximo que você pode fazer é compensar com o prejuízo de venda de fundo imobiliário nesse ou em um mês anterior.

Não é fundo imobiliário. É venda de direitos de subscrição

Ok, ainda não há uma certeza quanto a isso. Há duas correntes no mercado, sem uma posição oficial: 1) ou se considera como fundo imobiliário e se paga a alíquota de 20% podendo compensar os prejuízos passados; 2) ou se considera como um bem qualquer e se paga 15% de ganhos de capital, estando a venda de de até R$ 35.000,00 isenta de pagamento. Eu particularmente utilizo a primeira opção até mesmo para evitar problemas com o Leão. Mas a opção é de cada um.

Eu sinceramente acho que não teria que pagar nada. Porque ao vender um direito de subscrição, vc apenas está vendendo uma parte do valor da ação. Se o valor da subscrição for menor do que o valor que a ação está sendo negociada, então esse direito será maior que zero. E, ao vender esses direitos por menos que R$20.000,00 não teria que ter dedo duro. E teve, só que de apenas R$0,01

Os princípios constitucionais da generalidade e da universalidade do imposto de renda determinam que o imposto incidirá sobre quaisquer rendimentos de quaisquer pessoas, excetuadas aquelas hipóteses em que a lei expressamente isentar.  Veja o art. 21 da Lei nº 8.981/95, in verbis:

Art. 21.  O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:                   

I – 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

Aliás, a única finalidade do imposto chamado de “dedo duro” é de te dedurar para o Leão, possibilitando à Receita Federal ter controle das operações realizadas pelos contribuintes e, se for o caso, efetuar o lançamento tributário.

De qualquer forma, a escolha é sua.  Boa sorte !

Ok

Grato